09/04 - SINA - Concessão de Aeroportos
Odebrecht não irá à Justiça para ficar com aeroporto de Viracopos
Após ter recurso contra licitação do terminal de Campinas (SP) anulado pela Anac, construtora quer evitar fama de má perdedora
Por Nivaldo Souza, iG Brasília
A decisão unânime da diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil/Anac de manter o consórcio Aeroportos Brasil como vencedor da licitação pelo terminal de Viracopos, em Campinas (SP), esfriou os ânimos da Odebrecht.
Conforme apurou o iG, a construtora não recorrerá na Justiça da disposição final tomada na última quinta-feira, 05/04, pela agência reguladora. A possibilidade de a Odebrecht exigir uma avaliação jurídica do processo licitatório por uma instância superior era esperada. Mas a empresa avaliou que o desgaste político para cancelar o certame poderia render a negativa imagem de má perdedora de licitações e de obstaculizadora da modernização do sistema aeroportuário no País.
Com isso, o estudo de melhorias para Viracopos orçado em R$ 11,5 bilhões deve ser seguido pelas empresas que compõem a Aeroportos Brasil, liderada pelas brasileiras Triunfo Participações e Investimentos (45% do consórcio) e UTC Participações (45%), junto com a francesa Egis Airport (10%). Além dos 49% do total que a Infraera deterá no futuro negócio.
A Odebrecht havia entrado com pedido de revisão da licitação após ser derrotada na disputa encerrada em 6 de fevereiro, quando a Aeroportos Brasil arrematou Viracopos por R$ 3,821 bilhões – valor 159,7% superior ao R$ 1,5 bilhão esperado pela Anac e a Infraero para o certame. O consórcio Novas Rotas, encabeçado pela Odebrecht, ficou em segundo lugar com R$ 2,524 bilhões na disputa.
A construtora pediu então uma revisão da licitação, alegando imoralidade jurídica da Egis durante o processo licitatório.
Segundo a Odebrecht, a francesa havia omitido a apresentação de similares emitidos na França do atestado de falência e concordata, o negativo de débito com o INSS e o atestado de débito fiscal junto ao FGTS. Os documentos eram exigidos no edital de licitação.
Os documentos apresentados pela Odebrecht fora do prazo definido pela Comissão Especial de Licitação da Anac para revisar o processo já haviam sido classificados como “intempestivos” pela área técnica da agência.
Leia +