16/02 - SINA - Concessão de Aeroportos
Capacidade da Infraero é colocada em xeque
Governo federal, Secretaria de Aviação Civil e a própria empresa discutem se ela terá de receber aporte de capital para investir nos aeroportos
Por Renée Pereira, de “O Estado de S.Paulo”
Além da capacidade financeira de alguns consórcios que venceram o leilão de aeroportos, realizado no início do mês, o governo federal tem outro problema para se preocupar: como manter a participação da Infraero, em 49%, na concessionária que vai administrar os três aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília).
A dúvida é se a estatal terá capacidade para fazer aportes de capital na empresa. O mercado entende que não. Na prática, isso significaria diluir a participação nos aeroportos - o que colocaria por terra o modelo de privatização criado pelo governo federal, que garantiu participação de 49% da estatal nos aeroportos.
A Secretaria de Aviação Civil/SAC, o governo federal e a Infraero têm se reunido para discutir alternativas para resolver o problema. Ainda não se sabe qual seria a forma para evitar que a estatal reduza participação no decorrer dos anos já que a empresa não tem dinheiro do orçamento federal.
Mas, segundo fontes ligadas à Infraero, essa é uma possibilidade que tem sido levantada pela estatal. Embora alguns representantes do governo, como o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, afirmem que a Infraero tem o dinheiro para a formação da Sociedade de Propósito Específico/SPE, empresa que vai receber a concessão dos aeroportos, o mercado tem dúvidas e acredita que a União terá de fazer uma capitalização na estatal.
Ou seja, o governo privatizou os aeroportos para não ter de investir e agora terá de colocar dinheiro na Infraero, que tinha nos três aeroportos sua principal fonte de recursos. Em 2011, 35% das receitas totais da empresa vieram dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Agora ela terá 49% dessas receitas, das quais será descontada a outorga. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil/Anac, caberá a concessionária pagar a outorga proposta no leilão de concessão, que teve ágio médio de 348%. O preço mínimo dos três aeroportos era de R$ 5,5 bilhões, mas eles foram concedidos por R$ 24,5 bilhões.
Em Guarulhos, por exemplo, a concessionária terá de pagar cerca de R$ 800 milhões por ano; Viracopos, R$ 127 milhões; e Brasília, R$ 180 milhões. Como a Infraero é sócia da empresa, ela vai acabar pagando indiretamente a outorga na proporção da sua participação, destaca Cristiano Kok, presidente da Engevix, holding que controla a Infravix, sócia do grupo que venceu o Aeroporto de Brasília.
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