10/12 - Infraero
SINA requer parecer jurídico da Infraero sobre a condição dos anistiados
Foi protocolado na manhã desta quinta-feira, 10/12, na Sede da Infraero, em Brasília, peça jurídica a ser submetida a parecer da Procuradoria da empresa, com prazo de 50 dias.
O conteúdo da peça está baseado na jurisprudência de diversos processos relativos ao tema que tramitaram nos Tribunais Regionais do Trabalho/TRT’s e Acórdãos no Tribunal Superior do Trabalho/TST, além de orientações da Advocacia Geral União/AGU e pareceres do Ministério do Planejamento.
O material foi produzido pela Assessoria Jurídica do SINA com a participação direta, nos dias 25 e 26/11, em Guarulhos, na sede do SINA, da companheira anistiada Marisa Gomes da Silva, no papel de colaboradora.
O objetivo do encaminhamento do documento para a Infraero é tentar, de forma negociada, o reconhecimento amplo da condição desses históricos e valorosos aeroportuários/as. Com isso, esperamos avançar e chegar mais próximo da justiça. Caso a empresa não queira entender dessa maneira, o SINA encaminhará o mesmo processo para outras esferas de decisão.
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