27/08 - Geral
TCU recomenda fim de contratação de terceirizado em estatais
O Tribunal de Contas da União/TCU recomendou, na quarta-feira, 25/08, o fim dos contratos de mão-de-obra terceirizada nas empresas estatais federais. O TCU sugeriu um prazo de cinco anos para que as empresas substituam os servidores terceirizados por profissionais contratados por meio de concurso público.
O tribunal aponta diversas irregularidades na contratação dos servidores terceirizados. Na análise do TCU, eles ocupam funções públicas de forma indevida. Cópias das auditorias e das recomendações feitas pelo tribunal serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento e às empresas estatais.
A fiscalização do TCU foi comandada pelas secretarias de controles externos do órgão e teve como base a análise de contratos da Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), Instituto de Resseguros do Banco do Brasil (IRB) e Eletrosul Centrais Elétricas.
De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a fiscalização foi feita levando em consideração um cronograma do Ministério do Planejamento, que previa a redução gradual dos servidores contratados sem a realização de concurso entre 2006 e 2010.
Leia +