28/06 - SINA
Porto Seguro: audiência pública desmascara sindicato pirata



Fotos e texto por Imprensa Fentac

Os aeroviários e aeroportuários que atuam no Aeroporto de Porto Seguro participaram, em 21/06, de audiência pública promovida pela Justiça do Trabalho e desmascararam o sindicato fantasma (Siresata) criado pelas empresas do terminal.

A audiência foi realizada à tarde, no desembarque internacional, e reuniu quase 200 trabalhadores. A juíza Dra. Andréia Schwarz decidiu realizar a audiência devido a denúncias de assédio moral e coação por parte das empresas, para impedir o contato dos funcionários com representantes do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA).

A presença da juíza no terminal deve-se também à ação ingressada pelo SINA questionando a existência do sindicato ligado às empresas e as retaliações sofridas pelos trabalhadores que buscavam contato com as entidades sindicais cutistas.

O sindicato fantasma não é legalizado, mas desde 2003 descontava valores mensais de todos os funcionários da Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, que administra o aeroporto) e da Bahia Airport Service (que presta serviço de rampa), de forma compulsória, além de atender exclusivamente aos interesses das empresas, que vêm desrespeitando inúmeros direitos trabalhistas. As empresas pertencem aos mesmos donos e são representadas pelo mesmo advogado.

Na audiência, os trabalhadores confirmaram à juíza que jamais foram consultados sobre sua sindicalização a essa entidade, ou contribuição, e que sofriam represálias caso comentassem o desejo de conversar com os dirigentes sindicais cutistas. Segundo o delegado sindical do SNA, Nilton Oliveira Mota Santos, muitos foram demitidos por conversarem com ele questões trabalhistas ou tentarem aproximar-se da entidade. Entre as irregularidades, há casos de jornadas de até 12 horas diárias realizadas por trabalhadores com regime de trabalho por hora.

"Foi um privilégio para todos nós essa audiência pública, uma coisa que não é comum de se ver. Essa juíza tem muita garra. Todo mundo estava apreensivo, mas ela chamou a Polícia Federal, o presidente da OAB, e garantiu que todos falassem sem medo. Foi uma iniciativa brilhante", ressaltou Nilton.

O recolhimento de valores para a dita entidade sindical configura apropriação indébita e será investigado. "O sindicato não existia, não era oficializado, e mesmo assim recolhia contribuição", comentou Nilton. O objetivo do SNA e do SINA em Porto Seguro tem sido garantir o acesso dos trabalhadores às entidades sindicais legítimas (ambas cutistas) e o respeito à convenção coletiva dos aeroviários e o acordo coletivo dos aeroportuários.

Durante a audiência, foi visível o medo enfrentado pelos trabalhadores. Todavia, aos poucos a apreensão foi sendo quebrada e os relatos comprovaram a truculência das empresas. "A juíza viu que todos eram descontados como sindicalizados, apesar de ninguém ter sido consultado sobre isso", explicou Nilton.

A juíza providenciou a gravação em vídeo da audiência, fez registros fotográficos e pediu que todos os presentes assinassem uma lista, a fim de salvaguardar que os trabalhadores não sofram retaliações da empresa (como demissões) e possam exercer sua cidadania.

Pela manhã, os trabalhadores realizaram grande manifestação no entorno e dependências do aeroporto. O ato, organizada pelo SNA, SINA e Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), contou com a participação do movimento social e sindical (MST, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas e Similares do Extremo Sul da Bahia - Sinthotesb, entre outras entidades cutistas) e teve o objetivo de convocar os aeroviários e aeroportuários para a audiência. "Foi a primeira vez que conseguimos entrar no aeroporto, falar com os passageiros e os funcionários. A administração do terminal, por ser privada, nunca havia permitido isso, mas dessa vez conseguimos", comemorou Nilton.

"O ato foi muito positivo, com enorme participação, demonstrando a vontade de todos em desmascarar o sindicato pirata, criado pelos patrões para negar direitos dos trabalhadores. Essa luta contra os sindicatos fantasmas é muito importante em todo o País e Porto Seguro deu um grande exemplo de coragem. A Justiça local também, atuando com criatividade, indo ao encontro das pessoas, agindo de forma eficiente para resolver a questão", ressaltou o presidente da Fentac/CUT, Celso Klafke.

"A manifestação foi muito boa, com um número expressivo de trabalhadores, e a audiência foi extremamente esclarecedora para o processo judicial em curso", disse Wilson, dirigente sindical do SINA que participou do ato e da audiência e entregou à juíza os acordos coletivos dos aeroportuários, para anexar ao processo. Agora, os sindicatos cutistas aguardam a manifestação final da juíza na ação.